RIPEAM: as regras de governo que caem na prova de Arrais-Amador

Dois barcos a motor se aproximam em ângulo. Você vê o outro pela sua direita. Quem desvia?

Se você hesitou, essa questão vai te custar um ponto — e ela cai. O RIPEAM é uma frente inteira do programa do exame de Arrais-Amador, e é onde mais gente perde ponto por decorar errado. A boa notícia é que as três situações que a prova cobra cabem em meia página, e a resposta está no texto da regra, não na interpretação de ninguém.

Este artigo cobre o que é o RIPEAM, as três situações de governo com o texto oficial ao lado, quem manobra e quem mantém o rumo, a hierarquia entre tipos de embarcação e os sinais sonoros. Tudo com a regra citada, para você poder conferir.

O que é o RIPEAM e por que ele cai na prova

RIPEAM é a sigla de Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar. É um tratado internacional celebrado em Londres em 20 de outubro de 1972 — daí o "RIPEAM-72" — e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 80.068, de 2 de agosto de 1977.

Ele cai na prova porque o Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC coloca, no programa do exame de Arrais-Amador, o item "RIPEAM — Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar", desdobrado em três frentes: luzes e marcas de navegação, sinais sonoros e luminosos, e regras de governo. O próprio RIPEAM-72 é também o primeiro item da bibliografia recomendada para o exame.

Sobre onde ele vale, a Regra 1 é direta:

"Estas Regras se aplicarão a todas as embarcações em alto mar e em todas as águas a este ligadas, navegáveis por navios de alto-mar."

A mesma Regra 1 permite que autoridades locais criem regras especiais para ancoradouros, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior ligadas ao alto-mar. Guarde essa informação — ela explica a armadilha da seção seguinte.

Cuidado com o "RIPEAM" que não é o RIPEAM

Existe circulando, inclusive em domínio da Marinha, um PDF chamado Ripeam.pdf cujo conteúdo é o Regulamento para Prevenir Abalroamento na Hidrovia Paraguai-Paraná. Ele é uma regra especial criada sob a Regra 1(b), válida entre Porto Cáceres e Porto de Nova Palmira — e as regras dele divergem do RIPEAM-72 em pontos que a prova cobra.

Dois exemplos concretos. No regulamento da hidrovia, a embarcação que navega a favor da corrente tem direito de passagem sobre a que sobe o rio; isso não existe no RIPEAM-72. E lá há uma regra proibindo embarcação de menos de 20 metros de cruzar o rio à vista de embarcação a motor subindo ou descendo; também não existe no RIPEAM-72.

Se você estudar pelo arquivo errado, vai acertar na hidrovia e errar na prova. Confira sempre se o documento se identifica como "Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972".

As três situações de governo

Estas são as que a prova cobra com mais frequência. Todas valem entre duas embarcações de propulsão mecânica que se avistam.

Situação	Quem manobra	Como
Roda a roda (Regra 14)	as duas	cada uma guina para boreste; passam bombordo com bombordo
Rumos cruzados (Regra 15)	quem vê a outra por boreste	mantém-se fora do caminho e evita cruzar a proa
Ultrapassagem (Regra 13)	quem ultrapassa	mantém-se fora do caminho de quem é ultrapassado

Roda a roda — Regra 14

"Quando duas embarcações à propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de abalroamento, cada uma deverá guinar para boreste, de forma que a passagem se dê por bombordo uma da outra."

As duas manobram, e as duas para o mesmo lado: boreste (o lado direito, olhando para a proa). O resultado é que se cruzam bombordo com bombordo, como carros numa via de mão dupla.

À noite você reconhece a situação porque vê as luzes dos mastros da outra enfiadas ou quase enfiadas, e/ou as luzes dos dois bordos ao mesmo tempo. Na dúvida sobre estar ou não em roda a roda, a Regra 14(c) manda considerar que está e manobrar.

Rumos cruzados — Regra 15

"Quando duas embarcações de propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de abalroamento, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho dessa e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua proa."

Respondendo a pergunta da abertura: você vê o outro pela direita, então você desvia. A frase que resolve é "quem vê por boreste, manobra".

Um jeito de não esquecer: à noite, se você enxerga a luz vermelha da outra embarcação, ela está te mostrando o bordo de bombordo — ou seja, ela está à sua direita e você é quem manobra. Vermelho é sinal de parar.

Ultrapassagem — Regra 13

Aqui a regra é mais simples e a definição é mais técnica:

"Deverá ser considerada uma embarcação alcançando outra, toda embarcação que se aproximar de outra, vinda de uma direção de mais de 22,5 graus para ré do través dessa última."

Ou seja: se você se aproxima de trás, dentro do setor da luz de alcançado (a luz branca de popa), você está ultrapassando — e ultrapassando, você desvia. À noite dá para checar: se você só vê a luz branca de popa da outra e nenhuma luz de bordo, você é o alcançador.

Três detalhes que a prova gosta de explorar:

1. Na dúvida, você é o alcançador. A Regra 13(c) manda considerar a situação como ultrapassagem e manobrar de acordo.
2. A obrigação não acaba na hora. Ela dura "até que a tenha ultrapassado inteiramente e esteja suficientemente afastada".
3. Mudar de ângulo não muda a regra. Se a marcação variar durante a manobra, você continua sendo o alcançador; não vira uma situação de rumos cruzados.

Quem manobra e quem mantém o rumo

Este é o par de regras que mais gente entende pela metade.

A Regra 16 trata de quem tem de sair da frente: deve manobrar "antecipada e substancialmente". Manobra tardia e tímida descumpre a regra mesmo que dê certo.

A Regra 17 trata de quem tem preferência — e o ponto crítico é que preferência não é liberdade. A obrigação de quem tem preferência é manter rumo e velocidade, justamente para que o outro consiga calcular a manobra. Só que isso tem dois limites, ambos no texto:

• Quando ficar claro que o obrigado a manobrar não está manobrando apropriadamente, quem tem preferência pode manobrar para evitar o abalroamento.
• Quando o abalroamento já não puder ser evitado apenas pela manobra do outro, quem tem preferência deve manobrar da melhor maneira para ajudar a evitá-lo.

E há uma proibição específica que cai em prova: em rumos cruzados, quem tem preferência e resolve manobrar não deve guinar para bombordo para uma embarcação que esteja a seu bombordo.

Por fim, a Regra 17(d) fecha a porta para o raciocínio de que "ele também errou": manobrar não dispensa o obrigado de sua obrigação.

A hierarquia da Regra 18

Quando as embarcações são de tipos diferentes, vale a Regra 18. A ordem, do mais obrigado ao menos obrigado a manobrar:

Quem se mantém fora do caminho	De quem
propulsão mecânica	sem governo · capacidade de manobra restrita · pesca · vela
vela	sem governo · capacidade de manobra restrita · pesca
pesca	sem governo · capacidade de manobra restrita

Repare que a regra começa com "Exceto quando disposto em contrário pelas Regras 9, 10 e 13". A Regra 13 é a de ultrapassagem — e é a pegadinha clássica: um veleiro que ultrapassa um barco a motor tem de se manter afastado, porque a ultrapassagem prevalece sobre a hierarquia. Vela não tem preferência absoluta.

Antes das regras de governo, três regras que ninguém decora

As Regras 5, 6 e 7 vêm antes de qualquer situação de encontro, e caem.

Regra 5 — Vigilância. Toda embarcação deve manter vigilância permanente, visual e auditiva, por todos os meios apropriados. Vigilância não é só olhar: é ouvir também.

Regra 6 — Velocidade de segurança. É a velocidade que permite parar a uma distância apropriada e agir para evitar colisão. A regra lista os fatores a considerar: grau de visibilidade, densidade do tráfego, capacidade de manobra e distância de parada, presença de luzes à noite, estado do vento, mar e correntes, e o calado em relação à profundidade disponível.

Regra 7 — Risco de abalroamento. Duas frases decidem muitas questões: em caso de dúvida sobre existir risco, presuma que existe; e presuma que há risco se a marcação da outra embarcação não varia de modo apreciável enquanto ela se aproxima. Marcação constante é rota de colisão.

Sinais sonoros que a prova cobra

Da Regra 34, com embarcações à vista uma da outra:

Sinal	Significado
um apito curto	estou guinando para boreste
dois apitos curtos	estou guinando para bombordo
três apitos curtos	estou dando a ré
pelo menos cinco apitos curtos e rápidos	não entendi sua intenção ou duvido que sua manobra baste
um apito longo	aproximando-se de curva ou trecho de canal com visão obstruída

Em canal estreito, para pedir passagem: dois apitos longos seguidos de um curto significa "pretendo ultrapassá-lo por seu boreste"; dois longos seguidos de dois curtos, "por seu bombordo". A concordância de quem vai ser ultrapassado é um longo, um curto, um longo, um curto.

Os sinais luminosos equivalentes seguem a mesma contagem — um lampejo para boreste, dois para bombordo, três para dando a ré —, com cerca de um segundo cada e intervalo mínimo de dez segundos entre sinais sucessivos.

O erro que mais derruba candidato

Não é decorar a regra errada. É decorar a regra certa e aplicá-la à situação errada, porque a questão descreve o cenário e não o nomeia.

A sequência que funciona na prova é sempre a mesma: primeiro identifique o tipo das duas embarcações (as duas a motor? uma a vela?), depois a geometria do encontro (de frente, cruzando, ou por trás), e só então aplique a regra. Pular direto para "veleiro tem preferência" é como se erra a questão do veleiro que ultrapassa.

Vale treinar isso com questões comentadas, em que a resposta diz qual regra se aplica e por quê — é diferente de um gabarito que só aponta a letra. Se quiser entender essa diferença, veja como funciona um simulado de Arrais com resposta comentada.

FAQ

No RIPEAM, quem tem preferência em rumos cruzados?

A embarcação que avista a outra por bombordo mantém rumo e velocidade; quem avista a outra por boreste é que deve se manter fora do caminho. Pela Regra 15, quem vê o outro pela direita manobra.

O que significa guinar para boreste?

Boreste é o lado direito da embarcação, olhando da popa para a proa; bombordo é o esquerdo. Guinar para boreste é alterar o rumo para a direita, que é o que a Regra 14 manda em situação de roda a roda.

Veleiro sempre tem preferência sobre barco a motor?

Não. Pela Regra 18, a embarcação de propulsão mecânica em movimento se mantém fora do caminho da embarcação a vela — mas a própria Regra 18 ressalva a Regra 13. Um veleiro que estiver ultrapassando um barco a motor tem de se manter afastado.

Como sei que estou ultrapassando e não cruzando?

Pela Regra 13, você é o alcançador se vem de uma direção de mais de 22,5 graus para ré do través da outra embarcação. À noite, o teste prático é enxergar apenas a luz branca de popa dela, sem nenhuma luz de bordo. Em caso de dúvida, considere que está ultrapassando.

O que significam cinco apitos curtos?

É o sinal de dúvida da Regra 34(d): quem o emite não entendeu a intenção de manobra da outra embarcação ou duvida que a manobra dela baste para evitar o abalroamento. São pelo menos cinco apitos curtos e rápidos.

RIPEAM vale em rio e represa?

O RIPEAM-72 se aplica em alto-mar e nas águas a ele ligadas navegáveis por navios de alto-mar. A própria Regra 1 permite que a autoridade competente estabeleça regras especiais para portos, rios, lagos e vias interiores — e é por isso que existem regulamentos específicos, como o da Hidrovia Paraguai-Paraná. Para a prova, siga o RIPEAM-72 e as normas da Capitania da sua área.

Onde baixar o RIPEAM-72 oficial?

O texto da Convenção está publicado em sites da Marinha do Brasil, e o mapa do documento parte por parte está em RIPEAM em PDF. Confirme sempre pelo título: o documento correto se identifica como "Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972". Arquivos com nome parecido podem trazer regulamentos de hidrovia, que têm regras diferentes.

Resumo

O RIPEAM na prova de Arrais se resolve com três situações e uma ordem de raciocínio. Roda a roda: as duas guinam para boreste. Rumos cruzados: quem vê o outro por boreste manobra. Ultrapassagem: quem alcança se mantém afastado, e isso vale até para veleiro alcançando barco a motor.

Antes de aplicar qualquer uma delas, identifique o tipo das embarcações e a geometria do encontro — nessa ordem. E lembre que preferência não é liberdade: quem tem preferência é obrigado a manter rumo e velocidade, e passa a ter de manobrar quando fica claro que o outro não vai.

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