RIPEAM em PDF: onde baixar o texto oficial e quais regras caem na prova

Procurar "RIPEAM em PDF" devolve muita coisa: resumos, apostilas, tabelas de luzes e, no meio, o texto de verdade. O problema é que dois documentos diferentes atendem por descrições parecidas, e um deles não é o RIPEAM.

Este artigo mostra qual é o texto oficial no Brasil e como identificá-lo, o mapa completo do regulamento — parte por parte, regra por regra — e quais dessas regras a prova de Arrais-Amador e a de Motonauta realmente cobram. Porque o documento tem mais de quarenta regras, e o programa do exame cobra três blocos específicos.

Como identificar o documento certo

O texto que você procura se identifica na abertura como Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 — no jargão internacional, COLREG. No Brasil ele foi promulgado pelo Decreto nº 80.068, de 2 de agosto de 1977, e a Convenção saiu no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 1977. Procurar pelo decreto é o caminho mais curto até o texto integral em português.

Duas conferências antes de imprimir:

Confirme pelo título, não pelo nome do arquivo. Existe em circulação um regulamento diferente, o da Hidrovia Paraguai-Paraná, com partes e numeração muito parecidas e regras que divergem do RIPEAM-72 em pontos que a prova cobra. As divergências concretas estão detalhadas em as regras de governo do RIPEAM.

Prefira o texto ao resumo. A NORMAM-211 e a NORMAM-212 listam o RIPEAM-72 como primeiro item da bibliografia recomendada dos exames de Arrais e de Motonauta, e os anexos estabelecem que, havendo conflito com outras fontes, vale para efeito de prova o que está na bibliografia recomendada. Ou seja: o texto do próprio regulamento é o critério de desempate quando duas apostilas discordam.

O mapa do regulamento

O RIPEAM-72 se organiza em partes, e conhecer o mapa poupa tempo — você para de folhear o documento inteiro atrás de um assunto.

PARTE A — Generalidades (Regras 1 a 3)
Âmbito de aplicação, responsabilidade e definições gerais. É onde estão os conceitos que o resto do texto usa.

PARTE B — Regras de Governo e de Navegação (Regras 4 a 19)
Dividida em três seções:

Seção	Quando se aplica	Regras
I	qualquer condição de visibilidade	4 a 10 — Vigilância (5), Velocidade de Segurança (6), Risco de Abalroamento (7), Manobras para Evitar a Colisão (8), Canais Estreitos (9), Esquemas de Separação de Tráfego (10)
II	embarcações à vista uma da outra	11 a 18 — Embarcações a Vela (12), Ultrapassagem (13), Roda a Roda (14), Rumos Cruzados (15), Ação da Embarcação Obrigada a Manobrar (16), Ação da Embarcação que Tem Preferência (17), Responsabilidade Entre Embarcações (18)
III	visibilidade restrita	19

PARTE C — Luzes e Marcas (Regras 20 a 31)
Âmbito (20), Definições (21), Visibilidade das Luzes (22), Embarcação de Propulsão Mecânica em Movimento (23), Rebocando e Empurrando (24), Embarcações a Vela em Movimento e Embarcações a Remo (25), Embarcações de Pesca (26), Embarcações sem Governo ou com Capacidade de Manobra Restrita (27), entre outras.

PARTE D — Sinais Sonoros e Luminosos (Regras 32 a 37)
Definições (32), Equipamentos para Sinais Sonoros (33), Sinais de Manobra e de Advertência (34), Sinais Sonoros em Visibilidade Restrita (35), Sinais para Chamar Atenção (36), Sinais de Perigo (37).

PARTE E — Isenções (Regra 38) e PARTE F — Verificação do cumprimento (Regras 39 a 41)

Anexos

Anexo	Conteúdo
I	Posicionamento e detalhes técnicos de luzes e marcas
II	Sinais adicionais para embarcações de pesca pescando muito próximas umas das outras
III	Detalhes técnicos de aparelhos de sinalização sonora
IV	Sinais de perigo

O que a prova cobra do RIPEAM

Aqui está o recorte que economiza estudo. O Anexo 5-A da NORMAM-211 delimita o RIPEAM no exame de Arrais-Amador em três itens:

"RIPEAM — Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar: I) luzes e marcas de navegação; II) sinais sonoros e luminosos; e III) regras de governo."

Mapeando contra a estrutura do documento:

O que o programa pede	Onde mora no RIPEAM
Regras de governo	Parte B, especialmente a Seção II (Regras 11 a 18)
Luzes e marcas de navegação	Parte C (Regras 20 a 31) e o Anexo I
Sinais sonoros e luminosos	Parte D (Regras 32 a 37) e os Anexos III e IV

Ou seja: as Partes B, C e D são o exame. A Parte A dá o vocabulário, e as Partes E e F tratam de isenções e de verificação do cumprimento da Convenção — assunto de Estado, não de amador.

Para o Motonauta, o Anexo 3-C da NORMAM-212 é ainda mais específico: pede o RIPEAM-72 "especialmente regras de manobra e preferência", além de uma alínea própria para luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo. O recorte aperta na Parte B, Seção II — exatamente as situações de cruzamento e ultrapassagem que uma moto aquática enfrenta perto da praia.

Como estudar o documento

O texto do regulamento é seco e curto — não é uma apostila, é uma lista de regras. Três sugestões de método:

Comece pela Seção II da Parte B. Ultrapassagem, roda a roda e rumos cruzados são as situações que a prova cobra com mais frequência e as que resolvem a maior parte das dúvidas reais no leme. Elas estão explicadas com o texto de cada regra em as regras de governo do RIPEAM.

Leia a Parte C com uma figura ao lado. Luzes e marcas são assunto visual: a Regra 23 descreve o que uma embarcação a motor exibe, a 25 o que um veleiro exibe, a 27 o que uma embarcação sem governo exibe. Ler sem visualizar não fixa.

Use os anexos como referência, não como leitura. O Anexo I traz detalhes técnicos de posicionamento e alcance das luzes; o Anexo IV lista os sinais de perigo. São consulta.

E vale o alerta que se aplica a qualquer material do nicho: apostila que resume o RIPEAM sem citar a regra de onde tirou cada afirmação não permite conferência. Aqui, cada questão do simulado traz o dispositivo no comentário justamente por isso.

FAQ

Onde baixar o RIPEAM em PDF?

No Brasil, o texto oficial é o da Convenção promulgada pelo Decreto nº 80.068, de 2 de agosto de 1977, publicada no DOU de 1º de setembro de 1977. Procure pelo decreto para chegar ao texto integral em português.

RIPEAM e COLREG são a mesma coisa?

Sim. COLREG é a sigla internacional da mesma Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972.

Quantas regras tem o RIPEAM?

O regulamento se organiza em seis partes com regras numeradas de 1 a 41, mais quatro anexos. As Partes A a E vão até a Regra 38; a Parte F, sobre verificação do cumprimento, traz as Regras 39 a 41.

Quais regras do RIPEAM caem na prova de Arrais?

O programa delimita três blocos: regras de governo (Parte B), luzes e marcas de navegação (Parte C) e sinais sonoros e luminosos (Parte D).

O RIPEAM vale em rio e lago?

O programa do exame de Arrais e o do Motonauta cobram o RIPEAM independentemente da área, e a NORMAM-211 e a NORMAM-212 o listam na bibliografia recomendada. Em águas interiores há ainda normas locais — as NPCP/NPCF de cada Capitania.

Como sei se baixei o documento certo?

Leia a primeira página. O RIPEAM-72 se identifica como Convenção internacional de 1972 sobre abalroamentos no mar. Existe outro regulamento, o da Hidrovia Paraguai-Paraná, com estrutura muito parecida e regras que divergem em pontos cobrados na prova.

Preciso decorar o RIPEAM inteiro?

Não. O programa cobra três blocos, e dentro deles a Seção II da Parte B — ultrapassagem, roda a roda, rumos cruzados e responsabilidade entre embarcações — concentra o que mais aparece.

Resumo

O RIPEAM-72 é a Convenção internacional de 1972 sobre abalroamentos no mar, promulgada no Brasil pelo Decreto 80.068/1977. Ele é o primeiro item da bibliografia recomendada dos exames de Arrais e de Motonauta, e a regra de desempate quando duas apostilas discordam.

Ele tem seis partes e quatro anexos, mas o exame cobra três: Parte B (regras de governo), Parte C (luzes e marcas) e Parte D (sinais sonoros e luminosos). Comece pela Seção II da Parte B.

E confira a primeira página antes de estudar: existe um regulamento da Hidrovia Paraguai-Paraná com estrutura quase idêntica e regras que divergem no que a prova cobra.

---

Teste o que você já sabe do RIPEAM. Faça um simulado grátis de Arrais-Amador — cada resposta comentada cita a regra de onde a questão saiu.