Carteira de Arrais digital: como emitir, acessar e apresentar na fiscalização

A Carteira de Habilitação de Amador virou digital, e isso resolveu um problema e criou outro. Resolveu o extravio da cédula. Criou a dúvida de todo mundo que navega: e quando não tem sinal?

A norma responde as duas coisas, e responde bem. Este artigo mostra como a CHA digital é emitida, onde ela fica, como apresentá-la numa Inspeção Naval, o que fazer sem internet a bordo, e o que mudou para quem ainda tem a carteira antiga em cédula.

Como a carteira digital é emitida

Ela não é solicitada à parte: sai do próprio processo de habilitação. O resumo do procedimento previsto na norma termina assim, depois do exame:

Aprovado → captura da foto da CHA na Capitania → emissão da CHA Digital → disponibilização no aplicativo Gov.br.

A captura da foto acontece ainda na Organização Militar, no mesmo dia do exame, se você for aprovado. E há um aviso previsto na norma que vale saber para não ficar conferindo o aplicativo à toa: a CHA digital fica disponível na base do Gov.br assim que o cidadão for comunicado por mensagem (SMS) e/ou e-mail, depois de concluído o respectivo processo administrativo.

Ou seja: espere o aviso. Ele é parte do processo.

Onde ela fica e como apresentar

A carteira mora no aplicativo Gov.br e traz QR Code.

Na Inspeção Naval, a norma coloca a responsabilidade de forma clara:

"No caso de CHA digital, com o recurso QR Code, é de responsabilidade do condutor portar seu dispositivo eletrônico que permita o acesso aos dados por ocasião da Inspeção Naval."

Ou seja, o celular passou a ser parte do que você leva a bordo — junto com o colete e os documentos da embarcação. E o porte da habilitação continua obrigatório para conduzir; digital não significa dispensado.

A pergunta que todo mundo faz: e sem internet?

A norma prevê duas saídas, e as duas são oficiais.

Impressão da carteira digital. A CHA digital pode ser apresentada de forma impressa, desde que a impressão esteja legível e permita que o QR Code seja lido. Não é um jeitinho: está escrito na norma. Uma impressão guardada no plástico, a bordo, resolve o problema de sinal.

Impressão obtida na Capitania. Em caso de dificuldade de acesso à internet, a norma prevê que a impressão da CHA possa ser obtida na própria CP/DL/AG.

A recomendação prática é simples: imprima e leve uma cópia a bordo, mesmo confiando no celular. Água, queda e bateria acabando são riscos reais numa embarcação, e o QR Code impresso continua funcionando.

O que aparece na carteira

Além dos seus dados e da categoria, a CHA traz o campo de observações — e é ali que constam as restrições físicas registradas no seu atestado médico. Por exemplo: uso obrigatório de lentes de correção visual, uso de aparelho de correção auditiva, estar acompanhado de outra pessoa, usar colete salva-vidas em qualquer situação, ou restrição para conduzir durante a noite.

Essas restrições fazem parte da habilitação. Conduzir fora delas é conduzir em desacordo com a carteira.

Validade: dez anos a partir da emissão, com validade em todo o território nacional. Cinco anos para quem tem 65 anos ou mais.

E quem tem a carteira antiga, em cédula?

Três situações diferentes, com desfechos diferentes.

Cédula com foto, dentro da validade. Continua valendo. A norma registra que, no caso da CHA com foto, está dispensado o acompanhamento de documento oficial de identificação — o que faz sentido, já que a foto está ali. No caso do modelo sem foto, a carteira deve estar acompanhada de um documento oficial de identificação.

Cédula sem data de validade. Não vale mais. Desde 1º de junho de 2023 não são aceitas CHA que não contenham data de validade, e quem as porta está passível de ser notificado em Inspeção Naval e de responder administrativamente por infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A regularização é pelo processo de renovação.

Cédula extraviada, roubada, furtada ou danificada. Aqui está a mudança mais relevante trazida pelo formato digital: não existe mais pedido de segunda via. A norma diz que esses amadores "só poderão requerer a sua renovação", solicitada em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência.

O caminho, nesse caso, é o da renovação — requerimento fundamentando o motivo, mais a declaração de extravio, roubo, furto ou dano (Anexo 5-D) ou Boletim de Ocorrência. Dois avisos:

Depende do SISAMA. A renovação por extravio está condicionada à confirmação dos seus dados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador, sistema corporativo da DPC. Se os dados não forem encontrados, será necessário requerer novo processo de inscrição de amador.

A declaração tem peso legal. A norma transcreve o art. 299 do Código Penal para deixar claro que declaração falsa pode configurar falsidade ideológica.

E vale a boa notícia de sempre: durante o processo, o protocolo de renovação autoriza a condução por até 30 dias após sua expedição. O passo a passo completo está em como renovar a habilitação náutica.

O que o digital resolveu e o que não resolveu

Resolveu: o medo de perder a carteira. Extravio deixou de ser um problema de documento e virou um procedimento — e, na prática, a carteira está sempre com você, no celular que você já leva.

Resolveu: a espera pela cédula física chegar.

Não resolveu: o porte continua obrigatório. Trocou-se "não esqueci a carteira" por "não esqueci o celular carregado".

Não resolveu: a validade. Dez anos continuam sendo dez anos, e a renovação continua exigindo ida à Capitania para apresentar documentos, mesmo com GRU e agendamento online.

Não mudou nada no exame. A prova continua sendo 40 questões em 2 horas para o Arrais, com aprovação em 5,0 de 10,0 pontos — o formato está no Anexo 5-A e não tem relação com o suporte da carteira. Se você ainda vai tirar a sua, o caminho está em como tirar a carteira de barco.

FAQ

Como acessar a carteira de Arrais digital?

Pelo aplicativo Gov.br. Ela é disponibilizada na base do aplicativo depois de concluído o processo administrativo, e você é comunicado por SMS e/ou e-mail.

A carteira digital substituiu a física?

A CHA passou a ser emitida em formato digital, e a norma reconhece tanto a carteira física quanto a digital. Cédulas com foto e dentro da validade continuam valendo; as sem data de validade não são mais aceitas desde 1º de junho de 2023.

Posso apresentar a CHA impressa?

Pode, desde que a impressão esteja legível e permita a leitura do QR Code. É a saída prevista na norma para quem não quer depender do celular.

E se eu não tiver internet no barco?

A norma prevê a impressão da CHA digital e, em caso de dificuldade de acesso à internet, a possibilidade de obter a impressão na própria Capitania. Levar uma cópia impressa a bordo é a solução mais simples.

Preciso levar o celular para navegar?

Se a sua CHA é digital e você não tem impressão a bordo, sim: a norma coloca como responsabilidade do condutor portar o dispositivo que permita o acesso aos dados na Inspeção Naval.

Perdi minha carteira. Como peço segunda via?

Não há mais segunda via. Com a CHA digital, quem teve a cédula extraviada, roubada, furtada ou danificada requer a renovação, apresentando declaração de extravio (Anexo 5-D) ou Boletim de Ocorrência.

Quanto tempo vale a CHA digital?

Dez anos a partir da emissão, em todo o território nacional. Cinco anos para quem tem 65 anos ou mais — o mesmo prazo da versão em cédula.

A CHA digital vale em qualquer estado?

Sim. A validade é em todo o território nacional. O que varia por região são as áreas de navegação interior, definidas nas NPCP/NPCF de cada Capitania.

Resumo

A CHA digital sai do próprio processo de habilitação: aprovado, foto capturada na Capitania, carteira emitida e disponibilizada no Gov.br — com aviso por SMS ou e-mail.

Ela tem QR Code, e o porte continua obrigatório: na Inspeção Naval é responsabilidade sua portar o dispositivo que permita o acesso. A saída para o barco sem sinal está na própria norma — impressão legível com o QR Code visível, que pode inclusive ser obtida na Capitania.

Para quem tem cédula antiga: com foto e dentro da validade, vale; sem data de validade, não vale mais desde junho de 2023. E extravio agora se resolve por renovação, não por segunda via — condicionada à confirmação dos dados no SISAMA.

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