Distância e velocidade perto de banhistas: os 100 e os 200 metros

Você quer sair da praia com o barco e a dúvida aparece antes mesmo de ligar o motor: a que distância da areia dá para navegar sem estar cometendo infração — e sem passar perto demais de quem está no mar tomando banho? A intuição diz "longe o bastante", mas a norma diz um número.

Diz três, na verdade. A NORMAM-211 fixa uma distância mínima para embarcação a motor, outra para embarcação a remo ou a vela, e uma velocidade máxima para o trecho em que você necessariamente atravessa a faixa dos banhistas. Este artigo traz os três números, explica o que é a "linha de base" a partir da qual eles são medidos, e cobre as áreas onde navegar é proibido por outros motivos.

Os dois limites de distância

A regra está nas Áreas Seletivas para a Navegação, e a NORMAM-211 é literal:

"as embarcações que estiverem sendo utilizadas em atividades de esporte e/ou recreio só podem navegar a partir de cem metros da linha de base (para as que utilizam propulsão a remo ou a vela) ou a partir de duzentos metros da linha de base (para as que utilizam propulsão a motor)."

Propulsão	Distância mínima da linha de base
Remo ou vela	100 metros
Motor	200 metros

A diferença entre os dois números tem lógica direta: o que machuca banhista é hélice e velocidade. Uma embarcação a remo ou a vela não tem propulsor girando, e por isso a norma a deixa chegar mais perto.

O propósito está declarado no próprio texto: resguardar a integridade física de banhistas e mergulhadores, e permitir o uso simultâneo e compartilhado do espelho d'água por quem nada e por quem navega.

O que é a "linha de base"

Os metros não se contam da areia seca nem do quiosque. A norma define:

"Considera-se linha de base: I) nas praias litorâneas: a linha de arrebentação das ondas; e II) nos rios, lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água junto às suas margens."

Ou seja, no mar o ponto de referência é onde as ondas quebram — uma linha que se move com a maré e com o estado do mar, e não uma marca fixa em terra. Em rio, lago ou lagoa, é simplesmente onde começa a água.

Na prática isso significa que a distância a respeitar muda ao longo do dia. Na maré cheia, com arrebentação mais próxima da areia, os 200 metros começam de um ponto; na vazante, de outro. Quem navega no limite exato está errando por definição — a margem de segurança existe para absorver essa variação.

Os três nós da entrada e da saída

Fica uma pergunta óbvia: se a embarcação a motor não pode navegar a menos de 200 metros, como ela sai da praia? A norma responde no parágrafo seguinte, e este é o trecho que quase ninguém conhece:

"O trânsito da embarcação entre o seu ponto de entrada/saída d'água e a linha de base, e vice-versa, deve ser realizado perpendicularmente a essa, e com velocidade baixa, abaixo de três nós."

São duas exigências para o mesmo trecho:

Perpendicular à linha de base. Você atravessa a faixa dos banhistas pelo caminho mais curto possível, saindo direto para fora. Navegar em diagonal ou paralelo à praia dentro dessa faixa não é permitido — é justamente o padrão que expõe mais gente ao seu casco.

Abaixo de três nós. Três nós são pouco mais de 5,5 km/h — velocidade de caminhada. É a única velocidade com número explícito que a NORMAM-211 estabelece para embarcação de recreio, e ela vale exatamente onde o risco é maior.

Duas ressalvas do mesmo item. A embarcação pode se aproximar da linha de base para fundeio, desde que não haja proibição da autoridade local — o assunto está em fundeio: onde é permitido. E as embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água, pelos órgãos competentes como o Corpo de Bombeiros, estão isentas dessas restrições.

Onde entrar e sair da água

A norma também define o local do lançamento e do recolhimento, e não é "qualquer ponto da praia":

"Em princípio, a extremidade navegável das praias, ou outra área determinada pelo poder público competente, é o local destinado ao lançamento ou recolhimento de embarcações da água ou embarque e desembarque de pessoas ou material, devendo ser perfeitamente delimitada e indicada por sinalização aprovada pela Autoridade Marítima."

E, nessa área, o fundeio é permitido apenas pelo tempo mínimo necessário ao embarque, desembarque ou às fainas de recolhimento e lançamento. Não é vaga de estacionamento.

Cabe ao poder público estadual ou municipal, com anuência do Agente da Autoridade Marítima, delimitar o uso do espelho d'água nas áreas adjacentes às praias e margens. E, quando os dispositivos flutuantes e aéreos ocupam parte dessa área, a delimitação por boias de demarcação é responsabilidade dos proprietários deles — regra detalhada em rebocar esquiador ou boia.

Onde os limites são outros

A NORMAM-211 admite que os números nem sempre cabem. Onde a geografia não permite aplicá-los:

"Nos locais onde não se possa aplicar os limites supra citados, os Capitães dos Portos deverão defini-los nas suas respectivas NPCP/NPCF, visando à segurança da navegação e à salvaguarda da vida humana."

Ou seja: em canal estreito, em lagoa pequena, em trecho de rio onde 200 metros seria a margem oposta, quem define é a NPCP/NPCF da sua Capitania. Consultar a norma local antes de assumir o número federal é o procedimento correto, pelo mesmo motivo que vale para as áreas de navegação, tratado em onde o Arrais-Amador pode navegar.

As áreas de segurança, que são outra proibição

Distância de banhista é uma coisa; área de segurança é outra. A NORMAM-211 lista os locais onde a navegação de recreio é restrita por razões que nada têm a ver com praia:

• a menos de duzentos metros das instalações militares
• áreas próximas a usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleoelétricas, com limites fixados pelas concessionárias em coordenação com a Capitania
• fundeadouros de navios mercantes
• canais de acesso aos portos
• proximidades das instalações do porto
• a menos de quinhentos metros de unidades estacionárias de produção de petróleo
• áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes
• as áreas adjacentes às praias, reservadas especialmente para os banhistas

A norma detalha que a área de segurança da unidade de produção de petróleo compreende a superfície ao redor dela cujos pontos distam quinhentos metros de qualquer parte da estrutura — e que se enquadram aí plataformas fixas, semissubmersíveis e unidades flutuantes de produção.

Note que a última alínea fecha o círculo: as áreas de banhistas são, elas próprias, área de segurança.

As regras de conduta que valem sempre

Além das distâncias, duas prescrições gerais da NORMAM-211 se aplicam diretamente ao convívio com quem está na água:

"não é permitido movimentar propulsores havendo perigo de acidentes com pessoas que estejam na água ou de avarias em outras embarcações"

Esta é absoluta e não depende de distância. Se há gente na água perto do seu hélice, o hélice não gira — a norma repete a ideia nas recomendações finais, ao lembrar que, ao suspender, não se movimentam os propulsores até todas as pessoas saírem da água e completarem o embarque.

"as embarcações não deverão fazer zigue-zagues nem provocar marolas desnecessárias em áreas restritas ou congestionadas de embarcações"

E há ainda a obrigação de manter-se afastado de quem exibe a bandeira Alfa ou a bandeira encarnada com transversal branca, indicando mergulhadores na água.

Do lado do RIPEAM, continua valendo integralmente a velocidade segura da Regra 6, que manda considerar o estado de visibilidade, a densidade de tráfego e a manobrabilidade — detalhada em vigilância adequada e velocidade segura.

FAQ

A quantos metros da praia posso navegar?

Embarcação a motor só pode navegar a partir de 200 metros da linha de base. A remo ou a vela, a partir de 100 metros.

O que é a linha de base?

Nas praias litorâneas, é a linha de arrebentação das ondas. Em rios, lagos e lagoas, é onde se inicia o espelho d'água junto às margens.

Qual a velocidade máxima ao sair da praia?

Abaixo de três nós. O trânsito entre o ponto de entrada ou saída d'água e a linha de base deve ser feito perpendicularmente a ela e nessa velocidade baixa.

Posso navegar paralelo à praia dentro dos 200 metros?

Não. Dentro dessa faixa o trânsito permitido é apenas o de entrada e saída, feito perpendicularmente à linha de base e abaixo de três nós.

Posso fundear perto da praia?

A norma permite a aproximação da linha de base para fundeio, caso não haja proibição da autoridade local. Na área de lançamento e recolhimento, o fundeio é permitido só pelo tempo mínimo necessário.

E se a lagoa for pequena demais para 200 metros?

Nos locais onde não se possa aplicar esses limites, os Capitães dos Portos os definem nas respectivas NPCP/NPCF.

Existe distância mínima de instalações militares e plataformas?

Sim. São áreas de segurança a menos de duzentos metros de instalações militares e a menos de quinhentos metros de unidades estacionárias de produção de petróleo.

Barco do Corpo de Bombeiros também tem que respeitar os 200 metros?

Não. As embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água pelos órgãos competentes estão isentas dessas restrições.

Resumo

Três números resolvem quase toda a convivência entre embarcação e banhista: 100 metros da linha de base para remo e vela, 200 metros para motor, e abaixo de três nós no trecho de entrada e saída, que deve ser percorrido perpendicularmente à linha de base. A linha de base é a arrebentação das ondas no mar, ou o início do espelho d'água em rio, lago e lagoa — e por isso ela se desloca com a maré.

Some a isso as áreas de segurança, que proíbem por outros motivos — 200 metros de instalações militares, 500 metros de plataformas, fundeadouros, canais de acesso —, a proibição absoluta de movimentar propulsores havendo pessoas na água, e a norma da sua Capitania, que pode redefinir os limites onde a geografia não comporta os federais.

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